Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma da Emais Network (plataforma.emaisnetwork.com.br), por meio da qual você conhece eventos, compra ingressos e acessa a sua conta. Ao utilizar a plataforma e finalizar uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Quem somos
A plataforma é operada por EMAIS NETWORK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.111.275/0001-00, com sede na Rua Alberto Bahr, 68, Tarumã, Curitiba/PR. Contato: contato@emaisnetwork.com.br.
2. Cadastro e conta
- A plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara ser maior de idade e ter capacidade civil para contratar.
- A sua conta é criada durante a compra do ingresso, com os dados informados (nome, e-mail, telefone, CPF e empresa) e a senha que você define no momento da compra. Confira o e-mail informado com atenção: caso haja erro de digitação, fale com o nosso suporte (suporte@emaisnetwork.com.br) para corrigir. Você também pode optar por receber, no e-mail informado, um lembrete a poucos dias do evento.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados. O fornecimento de informações falsas pode levar ao cancelamento da compra ou da conta.
3. Compra de ingressos
- Os ingressos são vendidos por lotes, cada um com preço e quantidade próprios. Quando um lote se esgota, a venda passa automaticamente para o lote seguinte.
- O preço válido é o exibido na plataforma no momento da finalização da compra.
- O pagamento é processado pelo provedor Asaas, nas modalidades Pix, cartão de crédito e boleto. O pagamento ocorre em ambiente seguro do próprio provedor; a plataforma não armazena dados do seu cartão.
- O pedido permanece pendente até a confirmação do pagamento. Pedidos não pagos dentro do prazo são automaticamente cancelados.
- Após a confirmação do pagamento, o ingresso é vinculado à sua conta e você recebe um e-mail de confirmação.
4. Cupons de cortesia (ingresso gratuito para membros)
A Emais Network pode conceder cupons de 100% de desconto a membros, para um evento específico. O cupom é pessoal e intransferível, válido apenas para o evento e a quantidade indicados, e pode ter prazo de validade.
5. Cancelamento e reembolso
- Direito de arrependimento. Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento físico, você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — desde que a solicitação seja feita até a véspera do início da semana que antecede o evento (ver item seguinte).
- Proximidade do evento. Eventos presenciais têm vagas limitadas e custos logísticos comprometidos com antecedência (local, alimentação, equipe). Por isso, a partir do início da semana que antecede a data do evento (7 dias antes), as vendas são consideradas finais e o reembolso não é concedido, ressalvado o cancelamento do próprio evento por iniciativa da Emais Network (item abaixo).
- Cancelamento do evento pela Emais Network. Se o evento for cancelado pela Emais Network, você terá direito a reembolso integral do valor pago, independentemente do prazo de 7 dias.
- Os reembolsos aprovados são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em prazo compatível com o do provedor de pagamento.
- Solicitações de cancelamento e reembolso devem ser enviadas para contato@emaisnetwork.com.br.
6. Conduta do usuário
Ao utilizar a plataforma, você concorda em:
- utilizá-la apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
- não tentar acessar contas de terceiros, burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
- não praticar fraude na compra de ingressos nem revendê-los de forma irregular.
7. Disponibilidade do serviço
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
8. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem à Emais Network ou a seus licenciadores. É vedado o uso não autorizado desses elementos.
9. Limitação de responsabilidade
A Emais Network não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou de falhas atribuíveis a terceiros (como o provedor de pagamento). Nada nestes Termos afasta os direitos que a legislação consumerista assegura a você.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
11. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com a versão atualizada.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.